A Constitucionalização do Dir. Civil e suas Consequências para a Liberdade Relacionada ao Contrato

RESUMO

Este trabalho trata da constitucionalização do civil e tem como limitação temática as suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato. É dividido em três tópicos. No primeiro deles é feito um resgate histórico sobre a importância do direito civil na sociedade e a construção da constitucionalização do direito civil, e uma abordagem dos direitos fundamentais entre os particulares, discorrendo-se sobre as teorias de aplicabilidade horizontal dos direitos fundamentais. No segundo há uma discussão sobre evolução da liberdade relacionada ao contrato através dos princípios da autonomia da vontade e da autonomia privada; faz-se ainda uma diferenciação teórica acerca desses princípios. No último tópico são tratadas consequências da constitucionalização do direito civil para a liberdade relacionada ao contrato, como o dirigismo contratual.

Doc - 4 - A constitucionalização do Direito Civil e suas consequências para a liberdade re.

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